POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. INTRODUÇÃO
A LUNA EXPRESS, empresa brasileira fundada em 2007, é o reflexo de seu fundador, com uma história de garra, determinação e princípios. Com mais de 1.200.000 volumes transportados por ano, tem como objetivo a prestação de serviços logísticos, de transporte rodoviário de cargas fechadas e fracionadas.
Para mostrar o nosso compromisso em tratar os seus dados pessoais sempre com segurança, transparência e em respeito à sua privacidade, elaboramos este Aviso de Privacidade, que se aplica ao site e a todos os produtos e serviços oferecidos. Nele você encontrará informações sobre quais dados tratamos, para quais finalidades, quais são os seus direitos enquanto titular de dados pessoais e como exerce-los junto a nós.
2. DEFINIÇÕES DOS TERMOS UTILIZADOS NESTE DOCUMENTO
Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados neste termo, sugerimos consultar as definições abaixo:
Anonimização: processo pelo qual um dado relativo ao Titular não possa ser identificado, considerando a utilização de meios razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Controlador: agente a quem compete tomar as decisões relacionadas ao Tratamento de Dados Pessoais, como a forma, duração, meio e finalidade do Tratamento.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do Titular que autoriza o Tratamento dos seus Dados Pessoais para uma Finalidade específica.
Dados Pessoais: todos os dados relacionados à pessoa natural, identificada ou identificável.
Dados Pessoais anonimizados: dados relativos a titulares que não possam ser identificados.
Dados pessoais sensíveis: dado pessoal sobre origem racial, étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural.
Eliminação: exclusão do dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. (ANPD).
Finalidade: motivo pelo qual o dado pessoal será tratado, ou objetivo que se pretende atingir com o Tratamento dos dados.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados – Lei Federal nº 13.709/2018.
Operador: pessoal natural ou jurídica, de direto público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
Pseudonimização: é o Tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional, mantida separada pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais, tais como clientes, Colaboradores, contratados.
Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Uso Compartilhado de Dados (ou Compartilhamento): é toda e qualquer envio, comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de Dados Pessoais entre a LUNA EXPRESS e terceiros, não sendo considerado um Compartilhamento de Dados Pessoais o envio de Dados entre áreas de uma mesma empresa.
3. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Dentre os seus Dados Pessoais que tratamos estão os seus dados de qualificação (como nome, RG, CPF e data de nascimento), dados de contato (como telefone, celular, e-mail e endereço).
4. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais do Titular serão eliminados pela LUNA EXPRESS quando deixarem de ser úteis para os fins que motivaram o seu fornecimento e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal.
5. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Realizar as atividades de tratamento de dados pessoais de Titulares, de forma transparente, limitando-se ao mínimo necessário para o cumprimento das finalidades lícitas e específicas.
O tratamento de dados pessoais do Titular enquanto cliente é essencialmente para viabilização da relação comercial originada pelo contrato firmado.
Em algumas situações, somos obrigados a tratar alguns dados pessoais do Titular para assegurar o cumprimento com a legislação, como, por exemplo, envio de Notas Fiscais/Notas Fiscais Eletrônicas e documentos para agências, órgãos reguladores e para Administração Pública.
Os dados pessoais ficaram retidos pelo tempo que for necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, a menos que um período de retenção mais longo seja necessário para cumprir obrigações legais, resguardar nossos direitos ou cumprir acordos judiciais/extrajudiciais.
Para determinar o período de retenção de seus dados pessoais, nos baseamos nos seguintes critérios:
• Se temos uma obrigação legal, contratual ou outra de reter dados pessoais, ou se são necessários para fins de investigação ou litígio; e
• Se são necessários para manter registros comerciais e financeiros precisos.
6.DIREITOS DO TITULAR
O titular poderá exercer, a qualquer tempo, através do e-mail: lgpd@lunaexpress.com.br, todos os direitos que lhe são garantidos pela Lei nº 13.709/2018, tais como:
• A confirmação da existência do tratamento de dados pessoais e acesso aos mesmos;
• A correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;
• A portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
• A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• A informação das entidades públicas e privadas com as quais a instituição realizou uso compartilhado de dados;
• A informação sobre a possibilidade de revogar ou não fornecer consentimento, bem como as consequências dessa negativa;
• A solicitação do Titular para exclusão de algum dado pessoal de nossas bases poderá reduzir a qualidade ou inviabilizar os serviços prestados, sendo de inteira responsabilidade do requerente as consequências advindas dessa redução ou inviabilização de serviços;
7. SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS
A LUNA EXPRESS se responsabiliza pela adoção e manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas que visam à proteção dos dados pessoais contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilítico, bem como processamento discriminatório de informações, conforme critérios definidos pelos melhores padrões de mercado e em legislação aplicável.
8.COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Titular compreende que a Luna Express poderá compartilhar alguns dos dados pessoais do titular, tais como com empresas terceiras parceiras, apenas no limite do que for estritamente necessário para a realização da finalidade contratada.
9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este aviso foi elaborado para especial atendimento das Legislações nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais “LGPD”); nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet); e nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo de observância das demais legislações aplicáveis para as atividades prestadas pela LUNA EXPRESS.
10. ATUALIZAÇÃO DESTE AVISO DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade está sujeita a eventuais atualizações, a qualquer tempo e a critério da LUNA EXPRESS sendo que tais alterações sejam consideradas como de aplicação e vigência imediata.
11. CONTATOS
A LUNA EXPRESS possui diversos canais de serviço de atendimento ao cliente, como, por exemplo, e-mails, site, WhatsApp e telefone. Esses canais poderão ser utilizados quando o cliente quiser atendimento ou, tão somente, o envio de informações, seja você cliente ou não. Ao inserir seus dados, estes são transmitidos para nós e salvos em nosso banco de dados.
Neste contexto, enviaremos comunicações que talvez lhe interessem, como por exemplo, envio de informações sobre produtos, serviços disponíveis e até mesmo promoções e ofertas.
12.DÚVIDAS
Em caso de requisições, dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, pedimos a gentileza de entrar em contato com o Encarregado pela proteção de dados pessoais através do e-mail: lgpd@lunaexpress.com.br